Governo entrega na Assembléia o Programa de Incentivo ao Crescimento



O projeto do PIC, protocolocado ontem, no início da noite, chega com pedido de tramitação urgente, com base no art. 62 da Constituição

A proposta prevê redistribuição da carga tributária do Estado, com ênfase para a geração de emprego e renda. O projeto apresenta redução na tributação de cerca de 40 setores da economia tradicional e cria os Fundos Desenvolver/RS que congregará segmentos da conserva, móveis, máquinas agrícolas, plásticos, autopeças, economia popular solidária, pedras preciosas e vestuário, e o Fundo Agregar, que beneficiará setores como o de bovinos, ovinos, suínos, leite, grãos, pescado e erva mate.

Para compensar os incentivos que terão redução de alíquotas na ordem total de R$ 90 milhões ano, o governo está propondo o aumento de um ponto percentual sobre as alíquotas dos cigarros, bebidas (refrigerantes e cervejas) telecomunicações e combustíveis (álcool e gasolina). O governo retirou a energia elétrica da proposta inicial. A alteração nas alíquotas, segundo o projeto do governo, representará um incrimento na receita na ordem de R$ 90 milhões, o valor necessário para compensar os incentivos.

Os dois fundos a serem criados não estão incluídos no processo de compensação. Os fundos serão formados com recursos do próprio estado. O total previsto para compor os fundos é de R$ 31 milhões, sendo R$ 16 milhões para o Desenvolver/RS e R$ 15 milhões para o Agregar/RS.

11/27/2001


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