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Processo de cobrança de dívida na Justiça leva em média oito anos para ser concluído

Um processo de execução fiscal (cobrança financeira) na Justiça Federal leva em média 2.989 dias para ser julgado, o que significa oito anos, dois meses e nove dias. O custo médio das ações é R$ 4.368, mas, incluindo os recursos e embargos, pode chegar a R$ 4.685,39. O valor médio das ações é R$ 22.507,51. É o que revela levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal.

A pesquisa, divulgada nesta quinta-feira (31), é fruto de um acordo de cooperação entre o Ipea e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o levantamento, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral Federal são os maiores demandantes de ações – juntas elas respondem por 59,2% do total. Os conselhos de fiscalização das profissões liberais respondem por grande parte das demandas – 36,4%, o que chamou a atenção dos pesquisadores.

De acordo com o pesquisador Alexandre dos Santos Cunha, não chegou a ser feita uma consulta aos usuários da Justiça para saber por que a procuram para solucionar os problemas de cobrança financeira. Cunha disse que, analisando os processos, é possível perceber que as ações dos conselhos profissionais normalmente são de dívidas novas.

“Não são todos os conselhos que fazem isso [entrar na Justiça]. A Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo, raramente propõe uma ação, ela usa outros meios de cobrança distintos. Por outro lado, há conselhos que preferem usar a Justiça como seu principal meio de cobrança. Isso fica claro quando se olha o processo, porque percebe-se que há dívidas muito novas e que não houve tempo de adotar outro procedimento de cobrança”, explicou.

Os maiores demandantes cobram impostos, contribuições, taxas de fiscalização, mensalidades e anuidades de conselhos, entre outras.

Gestão de equipes

A pesquisa também aponta alguns problemas que precisam ser levados em conta pela Justiça, como o tempo de execução dos processos. Cunha aponta a necessidade de melhora na gestão das equipes que trabalham em todas as fases do processo para resolver questões como a morosidade do Judiciário.

“Há servidores que estão cumprindo tarefas, e o compromisso deles é com a tarefa, e não com o resultado final. Com isso, a equipe não se compromete com o resultado final, mas com a tarefa que, muitas vezes, é alienante. Há na Justiça Federal uma mão de obra altamente qualificada que é desperdiçada”, afirma o pesquisador.

Para ele, dessa forma, a Justiça acaba perdendo a produtividade, e o grande desafio é uma gestão que se organize em função do resultado. “É preciso pensar num sistema diferente desse, que se organize em torno de equipes que sejam comprometidas com o resultado. E esse modelo a Justiça ainda não experimentou. É preciso construí-lo. No caso da Justiça, seria uma grande revolução organizacional”.

A pesquisa analisou 1.510 processos de execução fiscal que foram concluídos no ano de 2009 em 184 varas da Justiça Federal de 1º Grau em 124 cidades. A pesquisa foi realizada entre julho e setembro de 2010. O único estado no qual os processos não foram analisados foi Mato Grosso, que não forneceu todos os dados para a pesquisa.

Fonte:
Agência Brasil

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