Processo do Beron volta ao STF, informa Garibaldi
O presidente Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) explicou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (13), que o mandado se segurança protocolado pelo Senado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em janeiro para impedir que a União continue cobrando de Rondônia as dívidas do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) está pronto para deliberação no Plenário daquele tribunal.
O processo havia sido enviado de volta ao Senado para que os advogados da Casa atendessem a determinados requisitos que não haviam sido cumpridos, ao que responderam de pronto, de acordo com o presidente.
- O Senado não se omitiu nem se imiscuiu de sua responsabilidade - disse Garibaldi.
Em dezembro de 2007, Senado havia aprovou projeto de resolução que suspendia temporariamente o pagamento da dívida do Beron, hoje estimada em quase R$ 5 bilhões. Mas o governo federal descumpriu a determinação e prosseguiu no desconto mensal dos R$ 10,3 milhões do repasse de recursos feito a Rondônia por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O mandado de segurança impetrado no dia 11 de janeiro tem por objetivo de obrigar a União a cumprir a resolução do Senado.
O senador Osmar Dias (PDT-PR) perguntou ao presidente se a mesma providência seria tomada em relação o governo do Paraná. O Senado também aprovou, no ano passado, a suspensão temporária do pagamento da dívida do Banestado. No entanto, assim como no caso do Beron, as parcelas continuam sendo descontadas do FPE.
Garibaldi garantiu que o Paraná receberá o mesmo tratamento dado a Rondônia.13/02/2008
Agência Senado
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