Processo para fiscalização de produtos agropecuários está mais simples
Os requerimentos para fiscalização de produtos e insumos agropecuários foram simplificados. A partir de agora, as solicitações para a fiscalização desses produtos pelas empresas importadoras, exportadoras e interessados serão realizadas por meio de novo formulário padrão, aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira (23).
Antes, para concluir o processo de importação ou exportação eram necessários dois documentos: o requerimento e o termo de fiscalização. Com a mudança, o parecer dos fiscais será emitido no próprio requerimento, eliminando o termo de fiscalização.
“A medida vai agilizar os procedimentos sem comprometer a segurança do processo”, explica o coordenador-geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Mapa, Oscar de Aguiar Filho.
Os procedimentos de fiscalização não sofrerão alterações. Para a liberação das mercadorias serão realizadas análise documental, vistoria e inspeção dos produtos, sendo consideradas as condições técnicas e higiênicossanitárias.
O requerimento será indeferido, por exemplo, quando a importação, exportação ou trânsito internacional ou aduaneiro da mercadoria forem proibidos, o prazo de validade do produto estiver vencido ou a mercadoria não tiver autorização da unidade de vigilância agropecuária. “Nesses casos, a fiscalização federal agropecuária notificará a Receita Federal do Brasil para que a mercadoria seja devolvida ao país ou local de procedência ou, até mesmo, destruída”, ressalta Aguiar Filho.
As empresas ou pessoas físicas que solicitarem o requerimento serão responsáveis pelas informações e deverão incluir no processo os documentos exigidos para importação, exportação, controles especiais e normas técnicas específicas estabelecidas no Manual de Procedimentos da Vigilância Agropecuária Internacional.
“O novo formulário será válido por 30 dias para a conclusão dos procedimentos e registro do parecer da fiscalização. Caso os técnicos julguem procedente, o prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período”, explica o coordenador do Vigiagro.
O modelo do requerimento está disponível no site do Mapa, no ícone Serviços - Vigilância Agropecuária/Formulários.
Fonte:
Ministério da Agricultura
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24/08/2010 11:02
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