Procurador da República aponta à CPI do Apagão Aéreo fragilidade em laudos do TCU
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo nesta terça-feira (7), o procurador da República Hélio Telho Correa Filho criticou os laudos de avaliação de preços de materiais usados em obras públicas realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, muitas vezes empreiteiras acusadas de superfaturar licitações conseguem anular facilmente na Justiça os relatórios do TCU devido ao fato de suas perícias se basearem em critérios de preços praticados, por exemplo, pela Caixa Econômica Federal em obras de construção de moradias.
- As empreiteiras conseguem desmontar grande parte do resultado dessas perícias alegando que fazer aeroporto não é a mesma coisa que construir uma casa. Então, talvez uma perícia feita por uma equipe com peritos da Polícia Federal, engenheiros do Exército e outros órgãos públicos capacitados pudesse ajudar os peritos do TCU e produzir um laudo mais reforçado - sugeriu o procurador.
Atendendo a provocação do relator da CPI, Demóstenes Torres (DEM-GO), Hélio Telho considerou também como medida importante para a melhoria dos procedimentos investigativos do Ministério Público a agilização do rastreamento bancário dos recursos liberados pela administração pública a empreiteiras. Ele reclamou que, atualmente, o Banco Central pode levar até quatro anos para rastrear os caminhos percorridos pelos recursos orçamentários, dos cofres públicos até os destinatários finais, o que acaba inviabilizando a punição de possíveis culpados.
Hélio Telho criticou o modelo atual de processo de licitação adotado no país. Em sua avaliação, a aceitação pelo poder público de um projeto básico, em vez de um projeto executivo detalhado, cria, desde o início da concorrência, as condições para a ocorrência de irregularidades futuras.
Ao discorrer sobre sua participação em ação civil pública movida contra a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) em razão de irregularidades detectadas em obras no Aeroporto de Goiânia, Hélio Telho acusou o juiz federal Carlos Alberto de Souza de favorecer o consórcio de empreiteiras vencedor da concorrência, por tercassado liminar que suspendia a execução dos trabalhos no local. O procurador disse ainda que nesta quarta-feira (8) a justiça federal deverá se manifestar com relação a pedido do Ministério Público, no sentido de rever a decisão do juiz.
Falando também à CPI, a procuradora Suzana Fairbanks Lima informou sobre o atual estágio de investigação realizada pela Procuradoria da República no Aeroporto de Congonhas. Além da detecção de superfaturamento, sobrepreço e direcionamento na licitação promovida pela Infraero, ela destacou ainda o fato de a estatal não ter incluído nas obras a construção de uma nova pista e a modernização da torre de controle, preferindo investir todos os recursos na expansão do terminal de passageiros.
A CPI ouviu ainda o depoimento do procurador José Ricardo Meirelles, que deu explicações sobre irregularidades verificadas em obras no Aeroporto de Viracopos, em Campinas.
07/08/2007
Agência Senado
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