Procuradoras negam que haja expansionismo na demarcação de reservas indígenas
Na audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nesta quinta-feira (12) para discutir a demarcação de terras indígenas, a coordenadora da 6a Câmara do Ministério Público Federal, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, afirmou ser preciso encontrar uma solução para as terras indígenas sem que apenas um modelo de desenvolvimento seja considerado. Ela também destacou a importância de levar em conta questões históricas. "Precisamos saber para não repetir os erros", afirmou.
Ela Castilho reconheceu que há algum tipo de litígio em todas as aldeias do Mato Grosso do Sul e que o território dos povos Guarani no estado ocupa áreas também do Paraguai. A procuradora informou que há 200 anos os Guaranis ocupam a região, que corresponde a 25% do total do Mato Grosso do Sul, mas desde a guerra do Paraguai esses índios foram gradativamente expropriados de suas terras, tomadas à força e com violência, deixando-os em pequenos locais isolados. "Os índios desejam a área completa", disse.
A procuradora considerou que ninguém fala em devolver todas as terras do Brasil aos índios, em resposta ao senador Augusto Botelho (PDT-RR), que argumentou que o raciocínio que fundamenta a demarcação de áreas tradicionalmente ocupadas poderia referir-se a todo o território nacional.
- Não podemos voltar na história. Houve genocídio, povos foram exterminados. Mas estamos em outra época. Não queremos agora acabar com esses povos. Se desejamos um país baseado na solidariedade, entendemos que essas etnias devem sobreviver - declarou.
Ela de Castilho negou que haja uma tendência expansionista na demarcação das reservas, uma demanda indígena que existe há muito tempo, e lamentou a demora no processo. Conforme determina a Constituição federal, o prazo final para a demarcação das terras indígenas foi 1993.
- Ninguém estimula que os índios ocupem fazendas, o que existe é uma demanda social desses índios por essas terras - afirmou.
A subprocuradora-geral da República Débora Duprat de Britto Pereira, presente pela segunda vez na CRE para discutir a questão indígena, destacou que o problema de limitação de terras existe em diversos países, havendo inclusive orientações da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o assunto, todas no sentido de resgatar as diferentes identidades indígenas e o pluralismo. De acordo com ela, os processos de demarcação em Mato Grosso do Sul e Roraima se deram em condições diferentes: no primeiro, com o objetivo de aculturação, foram estabelecidas pequenas reservas no passado; no segundo, as reservas são mais recentes, de grande extensão, e objetivam resgatar a identidade indígena.
Débora Duprat opinou que o diálogo, da forma como vem sendo organizado na CRE, desfavorece os índios e o Ministério Público e reafirmou que a definição do território indígena é antropológico. Ela apontou ainda que não há notícia de narcotráfico na região da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, nem problemas nas fronteiras.
12/02/2004
Agência Senado
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