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Procuradoria da AGU no interior de SP representará judicialmente 155 autarquias e fundações

O município de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, conta, a partir desta quinta-feira (13), com uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU). Foi instalada na cidade a Procuradoria Seccional Federal (PSF), que será responsável pela representação judicial de 155 autarquias e fundações públicas federais perante cinco Varas Federais, 38 Varas Estaduais e cinco Varas Acidentárias localizadas no oeste do estado, abrangendo a área entre os municípios de Pontal de Paranapanema e Alta Paulista.

O novo órgão de execução da PGF contará com a atuação de 11 Procuradores Federais e sete servidores que serão dirigidos pelo procurador Federal Gustavo Aurélio Faustino. Segundo Faustino, a instalação da Procuradoria Seccional Federal representa um avanço em termos estruturais. “A nova unidade vai possibilitar melhor gestão do trabalho realizado pelos procuradores federais, já que concentrará em um único local a representação das autarquias e fundações públicas federais”, disse. 

O subprocurador-geral Federal, Antônio Roberto Basso, disse que “com a instalação da Procuradoria Seccional Federal em Presidente Prudente, a PGF estará mais bem aparelhada para atuar na defesa judicial das autarquias e fundações públicas federais, em especial do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]”.

Segundo a AGU, a nova PSF é o resultado do projeto de reestruturação da PGF, centralizando a representação de todas as autarquias e fundações públicas federais e uniformizando as teses defendidas pela Procuradoria-Geral Federal. Com essa instalação, totalizam 37 procuradorias seccionais federais espalhadas por todo o País. Na sexta-feira (14), será instalada a 38ª Procuradoria Seccional, em Ribeirão Preto.

Fonte:
Advocacia-Geral da União