PROJETO QUE PROÍBE USO DE SILICONE LÍQUIDO SERÁ VOTADO NO ANO QUE VEM
O relator da matéria, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), apresentou substitutivo à proposta original permitindo, entretanto, o uso da prótese de silicone, desde que o paciente autorize o procedimento por escrito depois de informado dos seus riscos e vantagens. A autorização, segundo ele, é necessária, uma vez que alguns médicos fazem sérias restrições à prótese de silicone, incluindo a mamária, por apresentar riscos de câncer e doenças auto-imunes.
Sebastião Rocha, que é médico, informou que o silicone líquido vem sendo utilizado na especialidade de dermartologia, principalmente para preenchimento de rugas com fins estéticos. Ele alertou que o procedimento pode provocar deformação de órgãos, "não se excluindo o risco de cegueira". E disse que o projeto também colocará um fim ao uso indiscriminado e ilegal do silicone líquido em todo o país.
Durante a discussão do projeto, Sebastião Rocha negou que tenha cedido a pressões de alguns setores na elaboração do relatório final. Disse que apenas foi procurado por várias entidades ligadas ao tema, entre as quais dirigentes da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, que fizeram gestões no sentido de ser retirada do projeto a autorização do paciente por escrito para a implantação de prótese de silicone. "Mas tudo foi feito dentro da ética e do respeito mútuo", afirmou.
O presidente da CAS, senador Osmar Dias (PSDB-PR), elogiou o trabalho realizado por Sebastião Rocha e disse que o relatório "é ético, sério e baseado em pesquisas científicas". A senadora Heloísa Helena (PT-AL) também saiu em defesa do senador e garantiu que Sebastião Rocha "é um parlamentar digno e que jamais cederia a pressões destinadas a beneficiar qualquer setor".
VOTAÇÕES ADIADAS
Também ficou para ser votado no próximo ano projeto do senador Geraldo Althoff (PFL-SC) que concede o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores sazonais, safristas e aos contratados por prazos curtos, bem como o do senador licenciado Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) que institui o Programa Especial de Renda Mínima à população das regiões afetadas pela seca. Foi concedida vista coletiva desses projetos.
A Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo senador Osmar Dias, também resolveu adiar a votação do projeto do senador Arlindo Porto (PTB-MG) que regulamenta a profissão de cerimonialista e cria o respectivo Conselho Federal e conselhos estaduais. Também ficou para fevereiro de 2000 a votação do projeto que permite aos hospitais universitários destinar parte de seus leitos a pacientes que se disponham a pagar pela assistência prestada.
13/12/2000
Agência Senado
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