Proibição de silicone perde urgência e volta à CCJ
O projeto de lei que proíbe o uso de silicone injetável em todo o Brasil voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para reexame, depois que o Plenário do Senado aprovou requerimento que retira o pedido de urgência. O relator, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), discordou da decisão e citou como razão suficiente para a urgência o número de mortes que ocorrem em todo o país em decorrência do uso irregular ou inadequado do silicone:
- Vou ler aqui uma reportagem do jornal A Tarde, da Bahia, que conta a morte de uma empregada doméstica que sofreu implante de silicone líquido por um cabeleireiro, de forma clandestina. Tragédias como essa têm acontecido com grande freqüência em todo o país, e isso é motivo mais do que suficiente para uma deliberação urgente do Congresso Nacional - disse Sebastião Rocha.Rocha afirmou que é comum a aprovação de empréstimos externos em favor de estados em regime de urgência, mas o Senado se mostra insensível a um gravíssimo problema de cunho social. O substitutivo do senador proíbe o uso de silicone líquido em todo o país, exceto em casos de indicação médica precisa e de eficácia cientificamente comprovada. O senador acolheu também emenda do senador Nabor Júnior (PMDB-AC) que proíbe o silicone líquido para menores de 18 anos, mesmo nos casos referidos como "de indicação médica precisa".
24/04/2002
Agência Senado
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