Projeto ajuda entidades filantrópicas
Já se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)aguardando votação projeto de lei do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que permite às empresas privadas deduzirem até 1% do Imposto de Renda anual os valores das doações de gêneros alimentícios, máquinas, equipamentos e utensílios feitos a instituições filantrópicas que tenham por finalidade fornecer, gratuitamente, refeições a pessoas carentes.
De acordo com o projeto, as máquinas e equipamentos serão usados para conservação e acondicionamento de alimentos. As instituições passíveis de receber tais doações, acrescenta Lúcio Alcântara, são aquelas que têm estrito controle governamental no que se refere a sua existência e funcionamento efetivos, em consonância com as finalidades declaradas.
Lúcio Alcântara observou que com o crescimento populacional, agravado com a crise econômica e o aumento do desemprego, avoluma-se o número de pessoas que vivem em estado de subnutrição e miséria. Por isso acha que o projeto, transformado em lei, poderá contribuir para o combate à fome em todo o país.
- O aparato assistencial do governo jamais será suficiente para resolver, na íntegra, essa situação sendo, portanto, de extrema importância à participação do setor privado, mediante a solidariedade incentivada para com entidades dedicadas à promoção do fornecimento de alimentos gratuitos aos pobres que não têm condições de prover, em nível satisfatório, seu próprio sustento - concluiu Lúcio Alcântara.
30/09/2002
Agência Senado
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