Comissão de Educação vai reanalisar projeto que regulamenta entidades filantrópicas



O Plenário decidiu adiar a votação do substitutivo a projeto da Câmara que define instituições de ensino comunitárias, confessionais (ligadas a alguma denominação religiosa) e filantrópicas. Todas elas poderão receber recursos públicos. A proposta será examinada novamente pela Comissão de Educação (CE). O senador Roberto Freire (PPS-PE) disse que o texto eliminou a exigência de que legislação específica definirá o conceito de entidade filantrópica.

O problema, segundo Freire, é que o texto aprovado na CE já distingue as instituições filantrópicas, comunitárias e confessionais. No entanto, permite às entidades confessionais e comunitárias a criação de escolas filantrópicas, para fins de recebimento de recursos públicos.

- Uma instituição criada como comunitária, por exemplo, pode depois criar uma filantrópica, e fazer o que temos visto - disse o senador.

Ex-ministro da Previdência, o senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) também criticou tanto o texto da Câmara quanto o substitutivo do Senado. Ele defendeu o novo exame pela CE e anunciou que apresentará emendas à proposta. O senador Artur da Távola (PSDB-RJ) chamou atenção para a necessidade de que o conceito de entidade filantrópica esteja bem estruturado na lei, sob o risco de instituições deste tipo "ficarem fora do controle".

17/12/2001

Agência Senado


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