CAE ANALISA PROGRAMA HABITACIONAL PARA MULHERES QUE SUSTENTAM FAMÍLIA



As mulheres de baixa renda que sejam responsáveis únicas pelo sustento da família monoparental (com só um dos pais) poderão ganhar um programa nacional de habitação. Proposta neste sentido, de iniciativa da deputada Maria Elvira (PMDB-MG), está incluída na pauta da próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, marcada para o dia 2 de agosto, uma quarta-feira. O parecer do relator, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), é pela aprovação do projeto.
De acordo com a proposta, o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidade de Sustento da Família vai operar dentro das modalidades previstas pelos programas de habitação promovidos e financiados pelo governo federal, em parceria com estados e municípios. Será definida uma cota mínima de atendimento a mulheres com responsabilidade de sustento da família, que ganhem até três salários mínimos e tenham filhos de até 14 anos.
O projeto estipula que terão prioridade as famílias moradoras de áreas consideradas de risco, com elevada taxa de mortalidade infantil ou sujeitas a doenças endêmicas. As famílias atendidas pelo programa também receberão atenção especial em iniciativas de saúde preventiva, incentivo à escolaridade e de complementaridade de renda familiar.
- O debate em torno do tema moradia tem-se intensificado consideravelmente depois da emenda constitucional que incluiu a moradia como direito social. Grande parte da população de excluídos da política habitacional constitui-se, provavelmente, de famílias "chefiadas" por mulheres. Diante disso, não se pode ignorar os problemas e dificuldades da vida da mulher, que se vê exercendo papel de mãe e pai no sustento da família e na criação dos filhos - disse Carlos Bezerra.

06/07/2000

Agência Senado


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