Projeto antecipa pagamento de seguro-desemprego a pescadores artesanais
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (9) parecer favorável a projeto de lei que determina o pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal no primeiro dia do defeso - período de reprodução das espécies aquáticas, no qual é proibida a pesca predatória. O PLS 199/05, de autoria do senador Leonel Pavan (PSDB-SC), determina ainda que as parcelas subseqüentes devem ser pagas a cada intervalo de trinta dias. O projeto agora será examinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que leu o relatório da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), destacou que pescadores artesanais, em sua grande maioria, são pessoas humildes, e, para não passarem por dificuldades financeiras enquanto não recebem o seguro-desemprego, fazem empréstimos ou continuam em sua atividade pesqueira, desrespeitando o período do defeso, o que causa prejuízo à fauna e à flora aquáticas.
Além de beneficiar os pescadores com o pagamento logo no início do período de defeso, disse Serys, o projeto ainda se constitui instrumento importante para a proteção do meio ambiente, uma vez que os pescadores terão condições para respeitar o período de defeso.
O senador João Ribeiro (PL-TO) salientou que o apoio que o governo dá aos pescadores durante o período de desova dos peixes serve para evitar a degradação do ambiente e evitar a pesca predatória. Ele informou que os pescadores, sem ajuda, continuavam a pescar por uma questão de sobrevivência e disse que o projeto, caso seja transformado em lei, vai melhorar a vida desses trabalhadores brasileiros.
Madeira
A CMA aprovou também requerimento do senador Flávio Arns (PT-PR) para a realização de audiência pública com a finalidade de tratar da situação do setor florestal-madeireiro na região Oeste do Pará, sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) referente a planos de manejo e sobre a transição para implantação da recém-aprovada lei de gestão de florestas públicas.
Para debater o tema, o senador sugeriu a presença dos ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; do presidente do Sindicato da Indústria Madeireira do Sudoeste do Pará, Herinaldo Queiroz; do procurador da República, Ubiratan Cazetta; além de representantes da sociedade civil.
Outro requerimento, de autoria do senador João Ribeiro, também foi aprovado pela comissão. O parlamentar solicita que o TCU acompanhe a liberação de recursos em relação a empréstimo, no valor de US$ 106,25 milhões, firmado entre o governo do Tocantins e banco italiano. Os recursos, informou o senador, devem ter a garantia do Brasil e destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Eixos Rodoviários de Integração e Desenvolvimento - Pontos de Tocantins - Fase II".
09/05/2006
Agência Senado
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