PESCADORES TERÃO DIREITO A SEGURO DESEMPREGO
O Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 3) projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) determinando que os trabalhadores da pesca tenham direito a seguro-desemprego durante o defeso - período em que é proibida a atividade pesqueira, a fim de que as espécies sejam preservadas. A matéria vai ser votada ainda em turno suplementar, quando ainda poderá receber emendas. O seguro será pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e terá o valor de um salário mínimo mensal. Para recebê-lo, o pescador deverá apresentar certidão de registro do Ibama ou matrícula junto à Capitania dos Portos do Ministério da Marinha, além de atestado ou declaração da colônia de pescadores em que esteja filiado.
03/05/2000
Agência Senado
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