Projeto aprovado na CAE prevê equipamentos de proteção em pontes, viadutos e curvas perigosas
A ausência de muros de proteção em pontes, viadutos e curvas perigosas tem sido apontada como causa de graves acidentes automobilísticos. Projeto destinado a garantir a construção desse tipo de estrutura nos locais indicados foi aprovado nesta terça-feira (12) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas com mudanças importantes: em vez de tornar obrigatória a execução das obras em até cinco anos, o texto apenas autoriza o governo federal a adotar a iniciativa de implantar mecanismos de proteção, muros ou qualquer outro sistema que atenda o mesmo objetivo de segurança.
Essa foi a maneira encontrada pelo relator, o senador Osmar Dias (PDT-PR), para contornar os obstáculos que o PLC 34/01 vinha enfrentando para ser aprovado. Apresentada pelo então deputado Jacques Wagner, a matéria chegou a receber voto pela rejeição na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), pois o texto que chegou ao Senado, em razão de emenda feita em uma das comissões da Câmara, estabelecia que os muros de proteção deveriam ser de concreto armado. O então relator, o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), argumentou que materiais e técnicas de construção mudam muito, o que inviabilizava o projeto.
Mas a CI acabou aprovando, em 2003, relatório divergente da então senadora Heloísa Helena, um texto que remetia a definição do material a norma de hierarquia inferior. Depois disso, a proposta foi alcançada, já em Plenário, por requerimento do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), para que a CAE examinasse seus impactos econômicos e financeiros. Ainda em 2003, a relatora designada, Serys Slessarenko (PT-MT), pediu informações ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de onde veio a resposta de que seriam necessários investimentos de R$ 165 milhões para a implantação do projeto em todos os pontos das rodovias federais que demandavam proteção.
Com duas emendas, o relator Osmar Dias resolveu então fazer as adequações que julgou importantes para garantir a aprovação do texto, já que havia questionamentos quanto aos custos - para ele, ainda modestos considerando as vidas que podem ser salvas. Por isso, o projeto deixou de ter caráter impositivo para o governo, passando a ser apenas uma indicação para que equipamentos de proteção, não exclusivamente muros, sejam implantados.
A matéria será agora examinada em Plenário.
Factoring
Na reunião, a CAE também decidiu adiar a discussão de outro projeto da Câmara, que regulamenta as operações de fomento mercantil, também chamadas de factoring (compra de créditos sobre produtos ou serviços futuros de empresas, a fim de que tenham recursos em caixa). O relator, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), concordou em retirar o PLC 13/07 de pauta até a realização de audiência pública para debater o tema. Quem apresentou o requerimento foi o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), mas o relator disse que somente aguardaria a audiência até junho.
- Meu espírito é absolutamente democrático. Estou com esse projeto há um ano e já negociei com todos os setores interessados. O que eu não quero é postergar o que já foi discutido com todas as partes. Não quero ser intransigente, mas acho que não podemos adiar indefinidamente - disse.
12/05/2009
Agência Senado
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