Projeto de Luiz Pontes prevê creches para assentados da reforma agrária



Projeto apresentado pelo senador Luiz Pontes (PSDB-CE) estabelece que todo projeto de reforma agrária do governo federal incluirá a construção de creches para os filhos dos assentados de até seis anos de idade. A proposta já começou a ser examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde receberá parecer do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ). A matéria será examinada em caráter terminativo, devendo seguir direto para a Câmara caso seja aprovada e não haja recurso para que seja votada no Plenário.

Luiz Pontes argumenta que a instalação das creches permitirá às mães trabalharem, evitando que fiquem em casa somente cuidando dos filhos. "Nestes assentamentos, o trabalho da mulher é importante para garantir o sustento da família", observa o senador. A creche só será instalada se a prefeitura garantir recursos para pagamento de funcionários e compra de material.

O projeto estabelece duas condições para implantação das creches: que os assentados criem uma associação comunitária e que todas as crianças de sete a 14 anos estejam freqüentando escolas do ensino do fundamental, como determina a legislação. Ou seja, nenhuma família poderá tirar da escola um dos filhos de até 14 anos para ele cuidar dos irmãos mais novos.

Conforme Luiz Pontes, já está provado que projetos de reforma agrária só conseguem êxito se o governo federal oferecer mais do que a simples distribuição de terras. É preciso que o programa seja completado com ações integradas, que vão de apoio técnico aos assentados à oferta de serviços básicos à comunidade, como escolas e postos de saúde, observou.

Atualmente, existem dois programas federais de apoio aos assentados - "Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária" e "Programa Nossa Terra, Nossa Escola". O primeiro cuida da educação de jovens e adultos nos assentamentos e o segundo estimula a manutenção de crianças de sete a 14 anos na escola, permitindo uma redução de metade do valor da parcela anual do imóvel rural em processo de compra pelo assentado. Conforme o senador Luiz Pontes, a construção de creches completará a oferta de serviços para o sucesso dos assentamentos rurais.

16/11/2001

Agência Senado


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