PROJETO BENEFICIA GRUPOS RELIGIOSOS
Todo concurso público, exames vestibulares, certames eleitorais ou qualquer outro tipo de provas destinadas ao preenchimento de vagas em órgãos públicos ou privados terão um dia alternativo para os que alegarem impedimento por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política, de acordo com projeto da senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) a ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter terminativo.A proposta da senadora tem por objetivo atender fiéis de grupos religiosos, como os da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Conforme informou, os adventistas têm por costume guardar o descanso semanal do sábado, que os impede de exercerem qualquer atividade não-religiosa. O projeto de Luzia Toledo garante mecanismos de isonomia na avaliação dos que prestarem exames nas datas regulares e aqueles que optarem pelo dia alternativo. Não será permitida a negociação de horários.Para a senadora, a própria Constituição garante que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, "ficando evidente que todos os concursos deverão contemplar os impedimentos religiosos, como é o caso dos Adventistas do Sétimo Dia", concluiu Luzia Toledo. O relator da matéria na CCJ é o senador Carlos Wilson (PSDB-PE).
07/06/1999
Agência Senado
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