Projeto beneficia pessoas ostomizadas em ônibus
Os pacientes ostomizados, pessoas que, em decorrência de cirurgia, precisam portar bolsa coletora de excrementos (fezes e urina), poderão ter permissão para embarcar e desembarcar pela porta dianteira dos ônibus. É o que propõe o projeto de lei do deputado Enio Bacci (PDT-RS), aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a proposta segue para exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberá decisão terminativa.
De acordo com o PLC 64/2011, as pessoas ostomizadas não precisarão passar pela catraca e farão o pagamento integral da passagem ao motorista, mediante vale-transporte ou em dinheiro. Pela proposta, é necessário que a pessoa apresente ao motorista carteira de identificação, a ser expedida por associação competente.
A relatora da matéria na CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), observou que o deslocamento dentro do ônibus é difícil para a pessoa ostomizada. Os “encontrões” involuntários que podem acontecer com passageiros ou com os equipamentos instalados no interior do veículo podem causar o rompimento da bolsa em público.
Essa situação, ressaltou o deputado Enio Bacci, causa constrangimento às pessoas ostomizadas. Segundo ele, a permissão vai impedir que elas se desloquem desnecessariamente pelo interior do veículo, o que contribuirá para evitar o rompimento da bolsa.
- Trata-se de medida simples, de fácil aplicação e capaz de produzir bons resultados. A providência, ademais, não envolve a concessão de privilégios de natureza tarifária, não configura ingerência na administração dos serviços de transporte público coletivo urbano – em sua grande maioria, sob a responsabilidade dos municípios – e mostra-se compatível com os modernos sistemas automatizados de cobrança que começam a ser adotados nos serviços de transporte público coletivo no Brasil, opinou a senadora Lúcia Vânia.
Ao ressaltar a importância da medida para esses pacientes, o senador Paulo Davim (PV-RN) observou que a posição das catracas na maioria dos ônibus mudou para a parte dianteira do veículo, próximo ao motorista. Com isso, destacou, se faz necessária emenda para adequar o projeto à modificação. Como a matéria ainda será examinada pela Comissão de Direitos Humanos, Davim concordou com a aprovação na CAS e apresentará a emenda na CDH, onde já foi designado relator da proposta.
16/05/2012
Agência Senado
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