Projeto com mais de um milhão de assinaturas, para alterar lei de crimes hediondos, é entregue a Renan

Após realizarem uma manifestação diante do Congresso Nacional, integrantes da campanha "Diga não à Impunidade" apresentaram aos presidentes da Câmara e do Senado, Aldo Rebelo e Renan Calheiros, uma proposta de projeto de lei que promove alterações na legislação penal. A proposta visa, entre outros objetivos, a impedir que os condenados pela prática de crime hediondo possam recorrer em liberdade e que os condenados por crime de tortura sejam beneficiados por meio de indulto. O grupo, do qual faziam parte pais de jovens assassinados, entregou a Aldo e Renan 1,3 milhão de assinaturas em apoio ao anteprojeto de lei de iniciativa popular.

Para Renan, a única maneira de o Congresso Nacional reaver a confiança e a credibilidade é aumentar a interação com a sociedade brasileira e promover as alterações legislativas que ela demanda. Ele se comprometeu a elaborar um calendário "especialíssimo" para que as mudanças propostas na emenda popular se realizem. O presidente do Senado disse que, tão logo o projeto chegue à Casa, terá"urgência urgentíssima".

- O crime já é algo bárbaro e repugnante. O crime hediondo é muito pior. A própria palavra [hediondo] indica a contrariedade que todos estamos expressando aqui - frisou.

Aldo Rebelo afirmou que o Congresso Nacional é o lugar onde as esperanças, os anseios e as expectativas do povo devem ser acolhidos. Ele observou que a Câmara recebia a proposta como uma importante contribuição para impedir o alastramento da violência.

Cleide Ribeiro, mãe de Gabriela Ribeiro, morta em março de 2003, aos 14 anos, após ser baleada em um tiroteio no metrô da cidade do Rio de Janeiro, resumiu o projeto:

_ Queremos alterar seis itens do Código Penal para fechar algumas brechas existentes nessa legislação e, assim, diminuir a sensação de impunidade.

Segundo Carlos Ribeiro, pai de Gabriela, "se um projeto como esse já tivesse sido aprovado naquela época, um dos assaltantes que participaram da morte de minha filha não estaria em liberdade na ocasião, porque ele estava recorrendo em liberdade de uma condenação por homicídio".

- Não queremos aumento das penas, mas que esse tipo de coisa não ocorra novamente - ressaltou ele.

Entre os integrantes do grupo também estava a autora de telenovelas Glória Perez, cuja filha, a atriz Daniela Perez, foi assassinada em 1992. Glória liderou o movimento de defesa do projeto de lei, aprovado em 1994, que incluiu o homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos.

- Minha expectativa é que, tanto a Câmara quanto o Senado, tenham a sensibilidade para acolher a vontade popular, fazendo com que esse projeto tenha uma tramitação rápida. A sociedade tem de resgatar a confiança no Legislativo e no Judiciário. Nós temos de nos sentir representados - afirmou Glória.

Segundo Cleide Ribeiro, o grupo escolheu o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, para entregar a proposta de projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso como uma forma de homenagear as mães de jovens vítimas da violência.

Os itens

Estes são as seis alterações que a "Campanha Diga Não à Impunidade" quer realizar na legislação penal:

acabar com a aplicação do conceito de "crime continuado" aos casos de homicídio;

acabar com o protesto por novo júri;

basear a aplicação de benefícios no tempo total da condenação;

determinar que o trabalho na prisão seja condição para a concessão de benefícios;

impedir que o condenado pela prática de crime hediondo possa recorrer em liberdade;

não conceder o benefício de indulto ao condenado por crime de tortura.

08/03/2006

Agência Senado

NetSaber - Banco de Notícias

Projeto com mais de um milhão de assinaturas, para alterar lei de crimes hediondos, é entregue a Renan

Artigos Relacionados

Publicidade

Destaques Netsaber

Destaques Netsaber

Rede NetSaber

Sobre o Site