Projeto concede incentivos a empresas que ofereçam cursos
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pronto para ser incluído na pauta de votação, projeto de lei concedendo incentivos fiscais a empresas que colocarem cursos de aperfeiçoamento à disposição de seus empregados, no próprio estabelecimento ou mediante contratação de terceiros.
Em seu parecer favorável, o senador Lauro Campos (PDT-DF) argumenta que a política social para o emprego deve atender com agilidade às necessidades de empregados e empregadores. Nesse sentido, a realização de cursos de aperfeiçoamento representa importante fator para diminuir a rotatividade da força de trabalho, dando ao trabalhador a formação necessária para manter seu emprego, explica.
Pelo projeto, na determinação da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, a empresa poderá deduzir, em dobro, os gastos realizados com cursos de formação e aperfeiçoamento concedidos a seus empregados.
Em sua justificação, a ex-senadora Luzia Toledo (PSDB-ES), autora do projeto, afirma que, com a concessão de incentivos fiscais, é possível estimular a empresa a realizar eventos educativos e a investir na formação de seu quadro de pessoal. "Bem melhor do que o Estado, a empresa sabe avaliar as necessidades de aperfeiçoamento de seus empregados para atingir seus objetivos de aumentar a produção, melhorando o aproveitamento de seus recursos humanos", argumenta.
Para ela, a educação representa um patrimônio pessoal intrínseco do trabalhador, de caráter intransferível e não sujeito a perdas e danos. No caso de uma eventual demissão, será a sua formação profissional diversificada que facilitará a procura por um novo emprego, conclui a senadora.
23/01/2002
Agência Senado
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