Projeto corrige idades-limite para reserva de militares
Projeto de lei da Câmara dos Deputados, que tramita em regime de urgência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), prevê alteração no Estatuto dos Militares em relação às datas-limite para a transferência ex-officio do militar para a reserva remunerada e ao reenquadramento do Quadro de Oficiais Médicos do Comando da Aeronáutica, do Exército e da Marinha.
Segundo justificativa das Forças Armadas, além de preencher uma lacuna na legislação, essa mudança resultará em redução de despesa da União com o pagamento de proventos, uma vez que prevê o aumento do tempo médio de permanência do militar no serviço ativo em oito anos. Foi alegado ainda que uma grande quantidade de militares necessários ao desenvolvimento de atividades médico-hospitalares nos centros e hospitais do Sistema de Saúde das Forças Armadas encontra-se prestes a entrar para a reserva.
O projeto prevê que um coronel ou um tenente-coronel, por exemplo, teria como idade-limite para se aposentar 62 anos, enquanto as demais patentes, de tenente a capitão, teriam 56 anos como idade-limite.
23/01/2002
Agência Senado
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