Projeto cria Secretaria Nacional do Teatro e permite deduções do IR para patrocinadores do setor
Projeto de lei que deve ser analisado a partir de agosto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) cria a Secretaria Nacional do Teatro na estrutura do Ministério da Cultura e institui mecanismos de fomento à atividade teatral.
De autoria do presidente do Senado, Garibaldi Alves, e dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Ideli Salvatti (PT-SC) e Osmar Dias (PDT-PR), a matéria foi elaborada com base em reivindicação da classe teatral brasileira e tem o objetivo, segundo os autores, de "romper as barreiras para a efetivação da atividade no rol das manifestações culturais passíveis de recebimento de incentivos, quer sob a forma de patrocínio, quer sob a forma de investimento, bem como de superar entraves de natureza administrativa quando do exame dos projetos submetidos à apreciação do órgão responsável por sua aprovação".
O projeto (PLS 226/08), que tem como relator na CAE o senador Flávio Arns (PT-PR), prevê que a Secretaria Nacional do Teatro fará o exame, o registro, o controle e a aprovação de todos os projetos teatrais passíveis de receber incentivos fiscais, além de formular políticas públicas para o setor.
Deduções
De acordo com a proposta, até o exercício fiscal de 2018, "os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido os valores relativos ao patrocínio de produção de obras teatrais brasileiras, para textos nacionais e estrangeiros de produtores teatrais, aplicados em projetos que tenham sido previamente aprovados pela Secretaria Nacional do Teatro".
A dedução prevista é de 4% do imposto devido para as pessoas jurídicas e de 6% para as pessoas físicas.
Poderão ser credenciados pela Secretaria Nacional do Teatro, para recebimento de incentivos, todos os projetos da área teatral voltados para a exibição, a manutenção e a programação de salas de espetáculo e centros culturais. Também incluem-se entre as atividades beneficiadas pelo projeto os festivais de teatro, a manutenção de temporadas teatrais e de grupos e companhias, a circulação de espetáculos teatrais, as campanhas de acesso, a produção local para espetáculos teatrais, a formação e a capacitação de profissionais do setor, os projetos de pesquisa de linguagem e ainda os projetos de resgate e memória do teatro brasileiro.
A proposta não inclui entre os beneficiários dos incentivos e dos patrocínios as produções de obras teatrais de natureza publicitária nem as ações de marketing institucional de empresas patrocinadoras.
Na justificação do projeto, os senadores argumentam que ele visa tornar mais visível a área teatral, já que esta "fica a reboque" dos sistemas audiovisuais, os quais, por terem maior visibilidade perante o público, são os preferidos quanto ao recebimento de recursos. "De fato, um filme, por exemplo, angaria de forma simultânea um número maior de espectadores que o teatro, por operar com cópias distribuídas a várias salas de exibição, em diferentes localidades, no mesmo momento", explicam os autores.
O projeto foi fruto de uma parceria entre a Associação de Produtores Teatrais do Rio de Janeiro, a Associação de Produtores Teatrais Independentes de São Paulo e vários produtores teatrais de outros estados que, a partir de 2004, iniciaram uma série de encontros com parlamentares da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) visando formular políticas para o setor.
Após votação na CAE, a proposta segue para análise da CE, onde será votada em decisão terminativa.28/07/2008
Agência Senado
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