Projeto dá às universidades poder de definir forma de escolha de seus dirigentes
Aguarda votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte o Projeto de Lei da Câmara 95/03, de autoria do deputado Wilson Santos, que extingue a lista tríplice do processo de escolha dos dirigentes das instituições federais de ensino. A matéria, que altera a Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995, teve substitutivo do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), aprovado no colegiado em dezembro de 2005.
Em seu texto, José Maranhão determina que os estatutos das instituições federais de educação superior definirão a forma de escolha de seus dirigentes, asseguradas eleições diretas pelo conjunto da comunidade. A proposta estabelece ainda que os dirigentes terão mandato de cinco anos, vedada a recondução, e deverão possuir o título de doutor.
O autor da proposta e o relator argumentam que a Lei 9.192 trouxe avanços ao processo de escolha dos reitores quando restringiu a três nomes a lista que deveria ser apresentada ao Presidente da República. Porém, ele ressalta que ela confere ao Chefe do Executivo a possibilidade de escolher qualquer um dos nomes apresentados, mesmo que não seja o mais votado.
22/01/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Gerson Camata: estados devem ter autonomia para determinar forma de escolha de seus representantes
PROJETO DEFINE REQUISITOS PARA ESCOLHA DE DIRIGENTES DO BC
PROJETO SOBRE ESCOLHA DE DIRIGENTES UNIVERSITÁRIOS NA PAUTA DA CE
Senadores questionam regras para escolha de dirigentes esportivos
NABOR QUER MAIS CLAREZA NA ESCOLHA DE DIRIGENTES DO INCRA
Lauro Campos propõe regras na escolha de dirigentes do Banco Central