Projeto das contratações emergenciais para Saúde recebe emendas do PPS
A Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta tarde (11/12), duas emendas de autoria da bancada do PPS, ao projeto de lei que autoriza contratações emergenciais para a Secretaria da Saúde do Estado.
Segundo o líder da bancada, deputado Bernardo de Souza, as emendas submetem as contratações às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e impedem que o tempo de exercício em funções com estas características se constitua em títulos para soma de pontos em concursos públicos.
Mesmo com posição contrária aos projetos de contratações emergenciais, a bancada do PPS optou por votar favoravelmente ao projeto para impedir o uso do argumento de que os parlamentares do partido inviabilizaram o combate à dengue, objetivo dos contratos.
Durante a discussão de matéria semelhante, na sessão extraordinária ocorrida pela manhã, o líder da bancada já havia manifestado preocupação e "estarrecimento" com a quantidade de projetos desta natureza. Bernardo de Souza condenou o uso do argumento da situação emergencial para justificar o ingresso desenfreado de servidores no quadro funcional gaúcho.
12/11/2001
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