Emendas do PPS para contratações emergenciais pela Fapers foram aprovadas
As propostas da bancada, segundo o líder Bernardo de Souza, buscam adequar o projeto do Governo aos princípios que regem a organização do quadro funcional do Estado e aos novos parâmetros surgidos com a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A obediência à legislação como condicionante das contratações emergenciais é o objetivo de uma das emendas, de autoria da deputada Iara Wortmann, e subscrita por todos os integrantes da bancada, aprovada com votos favoráveis dos 41 deputados presentes.
A de número 3, que obteve 44 votos favoráveis, estabelece que os contratos emergenciais não desobrigam a Fundação de realizar o concurso público Já a emenda 4, também aprovada por unanimidade, impede que o tempo de exercício das atividades desempenhadas no prazo do contrato emergencial gerem pontos ou títulos em concursos públicos.
Mesmo com posição contrária as contratações emergenciais, o líder da bancada do PPS votou favorávelmente ao projeto, dado a natureza do atendimento prestado pela fundação. Declarou-se, entretanto, "estarrecido" com a quantidade de projetos desta natureza, muitos deles prorrogando contratos firmados no governo de Alceu Collares. "São milhares de servidores que estão ingressando no serviço público sob o argumento da emergência da contratação, sem percorrer o caminho largo, aberto, sério, digno, republicano, do concurso público", lamentou.
12/11/2001
Artigos Relacionados
Projeto das contratações emergenciais para Saúde recebe emendas do PPS
Emendas de Bernardo de Souza estabelecem controle nas contratações emergenciais
Deputados votam hoje contratações emergenciais para Portos e Hidrovias
Paim destaca emendas ao orçamento aprovadas pela CDH e pela CE
Programa Luz para Todos está entre as emendas à LDO aprovadas pela CI
Emendas do PPS ao projeto do IGP aprovadas pela AL