Emendas de Bernardo de Souza estabelecem controle nas contratações emergenciais
A Assembléia Legislativa aprovou hoje, por unanimidade, duas emendas do líder do Partido Popular Socialista (PPS), deputado Bernardo de Souza, ao projeto de lei do Executivo Estadual de prorrogação de contratos emergenciais na Fundação Zoobotânica. A intenção do parlamentar é tornar o processo funcional mais transparente.
Um das emendas do deputado impede que a ocupação de função em regime de contratação emergencial seja computada como pontos em concursos públicos, em prova de títulos. A outra obriga o governo do Estado a publicar no Diário Oficial, num prazo máximo de 30 dias, dados específicos sobre cada servidor que vier a fazer parte do quadro da fundação, mesmo que de forma emergencial. O nome completo do servidor, a função para o qual foi contratado e a que realmente desempenhará, a lotação funcional, o local de exercício das atividades e a carga horária a ser cumprida são informações que devem constar na publicação oficial do Governo.
O parlamentar socialista justifica as emendas por compreender necessária a publicidade dos atos governamentais. O adendo ao texto original funcionará como um instrumento de vigilância e de fiscalização a ser usado pelo próprio Executivo, possibilitando maior controle sobre o desempenho e aproveitamento dos servidores contratados, enfatiza Bernardo de Souza.
04/18/2001
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