Projeto das PPPs chega ao Plenário até quarta, diz Lobão
O projeto de lei da Câmara 10/04, que regulamenta as parcerias público-privadas (PPPs), já poderá ser apreciado em Plenário na próxima quarta-feira (24). A previsão foi feita nesta quinta-feira (18) pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), que pretende concluir a votação da matéria no colegiado até a manhã da próxima quarta.
A reunião desta quinta-feira da CCJ foi suspensa por Lobão, uma vez que prosseguiam na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) os debates sobre o projeto das PPPs. Ele anunciou que o parecer do relator da proposta na CCJ, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), será apresentado na próxima reunião da comissão na terça-feira (23) pela manhã. Após a leitura, antecipou, será concedido prazo de vista coletiva de 24 horas, abrindo espaço para votação na quarta-feira.
- É perfeitamente possível colocar a matéria em votação na próxima quarta-feira, uma vez que se trata de um projeto de grande importância, que deve tramitar com certa rapidez - afirmou Lobão, para quem a votação em Plenário, se for iniciada no mesmo dia, poderá ser concluída até a próxima quinta-feira.
O senador disse ainda que seu partido não tem interesse em obstruir a votação do projeto que regulamenta as PPPs. Ao contrário, afirmou, o PFL pretende contribuir para o aperfeiçoamento da proposta, que, a seu ver, "não é de boa qualidade".
18/11/2004
Agência Senado
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