Projeto de Ademir amplia recursos para financiamento habitacional
O senador Ademir Andrade (PSB-PA) apresentou projeto para ampliar a parcela de recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo destinada ao financiamento de programas habitacionais. A proposta proíbe as instituições financeiras de computar os créditos do Fundo de Compensação de Variações salariais (FCVS) como operações de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
- O projeto de lei visa corrigir uma grave distorção e sua aprovação possibilitará a retomada imediata de significativos investimentos em programas habitacionais que nos últimos anos estiveram praticamente paralisados - afirmou o senador na justificação do projeto.
Ademir explicou que uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), em 2000, determinou que as instituições financeiras públicas ou privadas que operam com depósitos em cadernetas de poupança destinassem no mínimo 65% dos recursos captados no financiamento de programas habitacionais.
De acordo com o senador, a determinação não tem sido cumprida porque, desde 1987, por força de uma resolução do Banco Central, as instituições financeiras foram autorizadas a incluir no cálculo percentual da parcela da poupança destinada ao financiamento habitacional os valores dos títulos junto ao Fundo de Compensação de Variações salariais (FCVS).
- Assim, as instituições que tinham em seu poder títulos do FCVS passaram a computá-los como recursos destinados a programas de financiamento habitacional. Dessa forma, as instituições financeiras, por uma brecha na normatização da matéria, deixaram de aplicar uma parcela expressiva de recursos em habitação, que foram desviados para outras aplicações financeiras de menor risco e maior rentabilidade - explicou o senador.
15/07/2002
Agência Senado
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