PROJETO DE ÁLVARO DIAS PROÍBE VENDA DE AÇÕES EXCEDENTES DA PETROBRAS
O projeto do senador ÁlvaroDias (PSDB-PR) que será discutido nesta terça-feira (dia 23) pela Comissão de AssuntosEconômicos (CAE) tem dois objetivos. O primeiro é o de evitar a venda pelo governo dasações excedentes. Segundo justificativa apresentada pelo senador, a União detinha, emfevereiro de 1999, 52,88% do total das ações da estatal. O segundo é o de reforçar emlei a garantia de que a empresa não será privatizada.
A manutenção do controle acionário da Petrobras pela União tornou-se obrigatóriaapós a publicação, em 1977, da lei que regulamentou a política energética nacional.No mesmo ano, porém, uma nova lei - que alterou as normas do Programa Nacional deDesestatização (PND) – permitiu a venda pelo governo das ações da empresa queexcedam o necessário à manutenção de seu controle pela União.
Dias pretende alterar a lei que trata do PND, publicada em setembro de 1997. O primeiroartigo de seu projeto exclui desta lei o dispositivo que prevê a possibilidade de vendade ações além do "mínimo necessário à manutenção do controle acionário"da empresa. O segundo artigo procura incluir a Petrobras na lista de estatais que nãopoderão ser vendidas pelo governo. Encontram-se atualmente nesta lista o Banco do Brasile a Caixa Econômica Federal.
"Existe uma enorme resistência em relação à privatização de determinadasempresas, que são vistas como patrimônio valiosíssimo da nação", argumentaÁlvaro Dias na justificação da proposta. "A Petrobras é uma destas", afirma.
22/05/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
PROJETO DE ÁLVARO DIAS PROÍBE VENDA DE AÇÕES EXCEDENTES DA PETROBRAS
ÁLVARO DIAS PEDE APROVAÇÃO DE PROJETO QUE PROÍBE VENDA DE AÇÕES DA PETROBRAS
ÁLVARO DIAS PEDE APOIO A PROJETO QUE PROÍBE VENDA DE AÇÕES DA PETROBRAS
SENADO VOTARÁ EM AGOSTO PROIBIÇÃO DE VENDA DAS AÇÕES EXCEDENTES DA PETROBRAS
SENADORES VOTAM PROJETO QUE PROÍBE VENDA DE AÇÕES DA PETROBRAS
PLENÁRIO VOTA PROJETO QUE PROÍBE A VENDA DE AÇÕES DA PETROBRAS