SENADORES VOTAM PROJETO QUE PROÍBE VENDA DE AÇÕES DA PETROBRAS



O Plenário do Senado vota nesta terça-feira (dia 12) projeto de lei do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que proíbe a União de vender ações da Petrobras que excedam o mínimo necessário para garantir o controle acionário da empresa. O projeto, em discussão no Senado desde o início do ano, será votado depois de o governo ter vendido 31,7% das ações ordinárias da Petrobras, em agosto passado.
A proposta também procura alterar a lei de 1997 que definiu regras para o Programa Nacional de Desestatização (PND), de modo a incluir a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil na lista de empresas que não poderão ser privatizadas. Com a venda das ações da Petrobras já concretizada, Álvaro Dias prevê que seu projeto seja aprovado, pois, na sua opinião, tornou-se inócuo.
Os senadores também apreciam na sessão, que tem início às 14h30, projeto de lei que institui a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata. A proposta, que será votada em turno suplementar, prevê a realização de uma campanha anual sobre o tema na semana do dia 27 de novembro, Dia Nacional de Combate ao Câncer.
Pelo projeto, já aprovado pela Câmara, o Ministério da Saúde será responsável pela promoção e pela coordenação da campanha, incentivando parcerias com secretarias estaduais e municipais de Saúde para oferecer exames gratuitos de prevenção da doença. O relator da matéria é o senador Sebastião Rocha (PDT-AP), que ofereceu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais.
POLICIAIS ENCAPUZADOS
A pauta da sessão plenária tem outros sete itens, como o substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado que restringe o uso do capuz em operações policiais. A proposta determina que a autorização para descaracterização do policial, por meio do capuz ou outro meio que impeça a sua identificação, seja fundamentada por escrito. O projeto de lei original é de autoria do ex-senador Odacir Soares.
Seis projetos de decreto legislativo que renovam ou outorgam concessões e permissões para emissoras de rádio em diversos estados também serão apreciados pelos senadores na sessão.

06/09/2000

Agência Senado


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