PROJETO DE ÁLVARO DIAS PROÍBE VENDA DE AÇÕES EXCEDENTES DA PETROBRAS
O projeto apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) - que será o tema do debate a ser promovido nesta quarta-feira (dia 10), com o presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul - tem dois objetivos. O primeiro é o de evitar a venda pelo governo das ações que ultrapassem metade mais uma do capital. Segundo justificativa apresentada pelo senador, a União detinha, em fevereiro de 1999, 52,88% do total das ações da estatal. O segundo é o de reforçar em lei a garantia de que a empresa não será privatizada.
Dias pretende alterar a lei que trata do Programa Nacional de Desestatização, publicada em setembro de 1997. O primeiro artigo de seu projeto exclui desta lei o dispositivo que prevê a possibilidade de venda de ações além do "mínimo necessário à manutenção do controle acionário" da empresa. O segundo artigo procura incluir a Petrobras na lista de estatais que não poderão ser vendidas pelo governo. Encontram-se atualmente nesta lista o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
- Existe uma enorme resistência em relação à privatização de determinadas empresas, que são vistas como patrimônio valiosíssimo da nação. A Petrobras é uma destas - argumenta Álvaro Dias.
09/05/2000
Agência Senado
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