Projeto de Arns estabelece educação infantil até 5 anos de idade
O projeto 414/08, de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), que define que a educação infantil será cursada por crianças de até 5 anos, aguarda recebimento de emendas até 12 de novembro na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde tramita em decisão terminativa. A proposta procura eliminar uma ambigüidade presente na legislação atual, pela qual a educação infantil destina-se a crianças de até 6 anos, mesma idade estabelecida para que elas comecem a cursar o ensino fundamental.
Em discurso no Plenário em 28 de outubro deste ano, o senador lembrou que muitas crianças que completam 6 anos após o início das aulas acabam se atrasando na escola porque ficam impedidas de serem matriculadas no Ensino Fundamental por não terem ainda a idade citada na lei. O projeto 414/08 corrige essa distorção definindo a educação infantil até os 5 anos de idade e permitindo que crianças que ainda vão completar 6 anos durante o primeiro ano do Ensino Fundamental possam ser matriculadas nessa série.
"Além do ajuste estrutural, a iniciativa permite evitar as disparidades sociais que hoje estão presentes em nossa sociedade", justifica Flávio Arns. Para o senador, trata-se de uma "discussão de padrões necessários para que nossas crianças estejam aprendendo em igualdade de condições."
A lei 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, que aumentou a duração do Ensino Fundamental obrigatório de oito para nove anos, previa essa alteração em alguns artigos. No entanto, esses foram vetados porque contradiziam o artigo 208, inciso IV da Constituição, pelo qual é dever do Estado garantir "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade". O projeto 414/08 também altera essa redação, definindo a pré-escola até os 5 anos.
05/11/2008
Agência Senado
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