Projeto isenta de impostos peças de motos para Amazônia
O senador Moreira Mendes (PFL-RO) apresentou projeto que isenta de impostos a importação de peças de motocicletas quando elas se destinarem a usuários da Amazônia Ocidental - Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. Ele pondera que não tem sentido o governo isentar a venda de motos prontas na Amazônia Ocidental, fabricadas ou montadas em Manaus, e taxar as peças de reposição.
O projeto altera o decreto-lei que trata da Zona Franca de Manaus e fixa a lista dos produtos que podem receber isenção, desde que fabricados ou montados em Manaus. Moreira Mendes diz que as motocicletas se transformaram no principal meio de transporte individual na região amazônica por vários motivos, entre eles baixa renda da população, baixo consumo de combustível e facilidade de compra porque as motos são fabricadas em Manaus com isenção tributária.
Conforme o senador eleito por Rondônia, muitas peças das motocicletas são importadas de outros países, como o câmbio e a corrente de transmissão. Assim, quando há necessidade de reposição de tais peças, o usuário paga até 100% a mais porque elas não contam com isenção tributária. O projeto já está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967 e a lista com os produtos isentos é estabelecida em portaria interministerial dos ministros da Fazenda e do Planejamento. Produto fabricado em Manaus com componente importado pode ser vendido no resto do país com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No entanto, se o comprador morar em um dos quatro estados da Amazônia Ocidental, também terá direito à isenção do Imposto de Importação do componente importado.
20/05/2002
Agência Senado
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