Projeto de Crivella inclui cultura religiosa como beneficiária da Lei Rouanet
Deverá ser analisado no Plenário do Senado, nos próximos dias, o projeto que modifica a lei do Programa Nacional de apoio à Cultura (Pronac), conhecida como Lei Rouanet, e acrescenta templos também como beneficiários dos recursos, para investimento em cultura religiosa. A matéria (PLS 69/05), de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), foi inicialmente aprovada em caráter terminativo no ano passado na Comissão de Educação (CE), mas recebeu recurso para análise em Plenário. Ao projeto foi apresentada emenda do senador Sibá Machado (PT-AC), que amplia o benefício para todos os credos.
- O projeto é bom porque amplia o espectro dos investimentos em cultura no país acrescentando também a cultura religiosa, que faz parte da cultura do povo brasileiro - explicou o parlamentar eleito pelo Rio de Janeiro.
Para Crivella, a proposta permite a empresários a aplicação de recursos, por meio da renúncia fiscal definida em lei, em benefício das culturas religiosas. Crivella ressaltou ainda que a proposta não vai suprimir recursos da classe artística, já que o limite de renúncia fiscal estabelecido pela lei - 4% do total de Imposto de Renda devido - nunca foi alcançado. Os artistas já se pronunciaram contrariamente à iniciativa.
O texto original do senador Marcelo Crivella alterava dispositivos da Lei 8.313/91, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), e direcionava, por meio de modificação no artigo 3º, parágrafo IV, alínea "c", o fornecimento de recursos pelo Fundo Nacional de Cultura (FNC) a museus, templos, bibliotecas, arquivos e outras entidades, abrangendo fundações culturais de qualquer natureza. Além disso, acrescentava as palavras "crenças, tradições e memórias" ao parágrafo IV do artigo 1º, que disciplina algumas das finalidades dos recursos captados e canalizados pela lei
A emenda do senador Sibá retoma o que já está consubstanciado na Lei Rouanet e restringe os benefícios sugeridos por Crivella a fundações com fins específicos e não mais às de "qualquer natureza". Porém, ao mesmo tempo, a sugestão do senador Sibá permite que recursos, além de templos, possam ser destinados a organizações e espaços religiosos como terreiros, igrejas, capelas, mesquitas e sinagogas, além de lojas maçônicas, alcançando outras práticas religiosas e crenças místicas que não se caracterizam tanto pela formalidade. A emenda do senador Sibá foi acatada pelo relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS).
A emenda apresentada pelo senador Sibá Machado foi vista como positiva por Crivella.
- Ela garante que possam ser restaurados todos os templos.Amplia o projeto, não vejo problema - disse.
27/04/2007
Agência Senado
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