PROJETO DE ESTEVÃO INSTITUI PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO PARA CARENTES



Para sistematizar a assistência a carentes em todo o Brasil, o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) apresentou projeto de lei instituindo o Programa de Complementação Alimentar a família carentes (Proalimentar). O projeto está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais, em caráter terminativo.
O Proalimentar consiste na distribuição diária de pão e leite à famílias carentes com crianças entre seis meses e seis anos, às mulheres gestantes e nutrizes, e na distribuição de uma cesta básica de alimento às famílias cuja renda familiar não seja superior a meio salário mínimo mensal.
O projeto autoriza o governo federal a celebrar convênios com estados, municípios e entidades assistenciais sem fins lucrativos, para o fornecimento de produtos a famílias carentes cadastradas.
Na justificação de seu projeto, Luiz Estevão lembra que muitos programas desse tipo tem sido implementados, mas de maneira desordenada, e às vezes com fins eleitoreiros e diz que "não se pode continuar a investir e alocar recursos para soluções paliativas, que venham a corrigir efeitos sociais de políticas pouco densas e esparsas". O objetivo de sua proposta, argumenta o senador, é a busca de soluções para a raiz do problema, com benefícios a serem alcançados a longo prazo.

17/09/1999

Agência Senado


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