Projeto de lei institui sistema de cotas para carentes e grupos étnicos
O senador José Jorge (PFL-PE) apresentou projeto de lei instituindo critérios para beneficiar o acesso de estudantes de baixa renda e de grupos étnicos a universidades e cursos de pós-graduação. O projeto, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), concede autonomia às instituições de ensino superior para implementar seu próprio sistema de cotas.
Em sua justificação, José Jorge alega que a situação de crescente demanda pela educação superior não tem sido acompanhada, proporcionalmente, pelo aumento de vagas gratuitas nas universidades públicas. Assim ficaram diminuídas as oportunidades de ingresso para muitos candidatos de segmentos da sociedade tais como os de menor renda, negros e indígenas, bem como os oriundos de escolas públicas.
Segundo ele, todos concordam que a solução para o problema somente virá com o aumento das vagas das universidades federais e estaduais, aliado à melhoria da qualidade da educação pública. -Enquanto isso não acontece, parece aconselhável a adoção de uma política de cotas-, argumenta José Jorge.
O projeto de lei 53/2004 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e o relator escolhido é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Em seguida, a matéria irá para a Comissão de Educação (CE) em regime de decisão terminativa, sistema que dispensa a votação em Plenário, a não ser em caso de recurso por parte de um décimo do número de senadores.
02/07/2004
Agência Senado
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