PROJETO DE HARTUNG CONCEDE ESTÍMULOS AO PRIMEIRO EMPREGO
Com o objetivo de contribuirpara a redução dos altos índices de desemprego no país, o senador Paulo Hartung(PSDB-ES) apresentou um projeto que incentiva as empresas a contratar trabalhadoresinexperientes que estejam procurando o primeiro emprego. O projeto institui duas formas deincentivo: a redução, pela metade, das alíquotas dos encargos sociais e o repasse deuma bolsa de experiência profissional às empresas que empregarem pessoas entre 18 e 24anos que nunca tenham trabalhado com carteira de trabalho assinada e que estejamcadastradas como solicitantes de emprego no Sistema Nacional de Emprego (SINE). Oscontratos devem ter 12 meses, e a empresa que demitir o funcionário sem justa causa eantes do prazo estabelecido deverá devolver a bolsa e recolher a contribuição socialretroativamente. As contratações previstas no projeto somente poderão ocorrer se suasvagas significarem acréscimo no número de empregados da empresa e não representaremmais de 20% do número de trabalhadores. A redução dos encargos sociais deverá recairsobre a contribuição das empresas ao que o senador chamou de "sistema S" -SENAI, SESI e SENAC, entre outros - e sobre o salário-educação, o que, na estimativa deHartung, representará uma diminuição de 3% no custo da mão-de-obra jovem e nãodeverá desfalcar os já escassos recursos da Seguridade Social. A bolsa de aprendizagemprofissional, que será de um terço do valor mínimo do seguro-desemprego, estaráinserida nas ações de qualificação profissional previstas no Programa deSeguro-Desemprego, e será financiada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT), de acordo com o projeto. A proposta foi enviada à Comissão de Assuntos Sociais,onde será relatada pelo senador Luiz Pontes (PSDB-CE), e ainda deverá ser apreciada pelaComissão de Assuntos Econômicos para decisão terminativa. Caso seja aprovado, segundoseu autor, Paulo Hartung, o projeto poderá reduzir as taxas de desemprego a curto emédio prazo, uma vez que o trabalhador que ganhar experiência com um ano desse incentivoterá mais condições de continuar empregado.
01/09/1999
Agência Senado
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