Projeto de Hartung estabelece normas para concessão de serviços de saneamento



O senador Paulo Hartung (PPS-ES) apresentou projeto em que estabelece regras para a atuação de empresas privadas no setor de saneamento. Ele propõe que o ingresso dessas empresas seja feito através de concessões dos serviços públicos de fornecimento de água e esgoto, sem ônus para os adquirentes. Como contrapartida, as empresas teriam o compromisso de manter tarifas baixas e investimentos para a universalização dos serviços.

A não cobrança pela concessão de serviços teria como benefício, segundo o senador, evitar que estados privatizem os serviços de saneamento movidos unicamente pela necessidade de fazer caixa, o que poderia prejudicar os usuários no futuro. Como exemplo de um mau negócio na área, ele citou o caso da venda da Manaus Saneamento. "Esse processo de desestatização, com recursos do BNDES, não embutiu qualquer qualquer preocupação com a distribuição de água e tratamento de esgotos na capital amazonense", lamentou.

A preocupação manifestada pelo senador é de que a privatização do setor não venha acompanhada da atenção e cuidado que o poder público deve ter com esse tipo de serviço, essencial para a população. Para reforçar seus argumentos quanto à importância do saneamento, Hartung cita dados da Organização Mundial de Saúde, dando conta de que para cada dólar investido em saneamento corresponde uma economia de quatro dólares nos gastos com saúde pública.

30/03/2001

Agência Senado


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