SENADO VOTA TERÇA-FEIRA DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO



O plenário do Senado vota nesta terça-feira (dia 21) projeto de lei de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP) que estabelece diretrizes para a concessão e o inter-relacionamento entre União, estados, Distrito Federal e municípios em matéria de serviços públicos de saneamento.
Na quarta-feira (dia 22) o Senado discute o projeto de autoria do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que estabelece normas de acesso ao Sistema de Administração Financeira (Siafi) e a outros sistemas de informações de órgãos públicos. Também faz parte da pauta projeto de iniciativa da Câmara que trata do processo de trabalho nas ações que envolvam demissão por justa causa.
A ordem do dia de quinta-feira (dia 23) prevê a discussão do projeto da Câmara dos Deputados que dispõe sobre a gratuidade de transporte para os idosos. Também está na pauta da sessão a votação de um projeto de resolução de autoria do senador Edison Lobão (PFL-MA) que concede, excepcionalmente, autorização global aos estados para contratar empréstimo junto ao governo federal destinado a compensar perdas de receita decorrentes da implantação do Fundo de Valorização do Magistério.

16/09/1999

Agência Senado


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