Projeto de Hartung prevê compensação para município que fica abaixo de hidrelétrica



Projeto apresentado pelo senador Paulo Hartung (PSB-ES) estabelece que a compensação financeira pela exploração das águas de um rio por uma hidrelétrica, fixada em 6% do valor da energia produzida, também será paga aos estados e municípios situados no curso d"água, até 50 quilômetros abaixo da represa. Esses estados e municípios ficarão com 40% da compensação financeira, enquanto os outros 60% serão distribuídos aos estados e municípios onde ficam a barragem e a área alagada. A proposição aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Hartung argumenta que as regiões localizadas rio abaixo são muito prejudicadas por represas de usinas, principalmente pelos danos ambientais provocados pela variação de volume das águas, interrupção do rio e problemas na navegação, além da perda de seu "potencial hidroenergético". Assim, a seu ver, não é justo que apenas os estados e os municípios onde se localizam a barragem e a área alagada fiquem com o dinheiro da compensação prevista em lei.

O senador relata que, neste momento, há uma grande polêmica por causa da futura construção da hidrelétrica de Aimorés, na divisa com Minas Gerais com o Espírito Santo. A usina poderia ficar no município de Aimorés (MG), em Baixo Guandu (ES) ou mesmo na divisa entre os dois estados. A União, no entanto, autorizou a construção da barragem em Minas Gerais e, assim, os 6% do valor da energia produzida serão rateados entre esse estado e o município de Aimorés.

Tecnicamente, o município de Baixo Guandu também poderia abrigar a usina. Mas, com a decisão tomada, ele perde todo o "potencial hidroenergético" que possui. A mudança na distribuição da compensação financeira será uma forma de ressarcir o estado do Espírito Santo e seu município pela perdas que terão. Na justificação do projeto, o senador acrescentou que "hoje isso está acontecendo no Espírito Santo, mas amanhã será a vez de qualquer outro estado ou município perder com a construção de um hidrelétrica rio acima".

23/11/2001

Agência Senado


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