Projeto de Heloísa Helena torna obrigatório percentual de edições em braile
Projeto da senadora Heloísa Helena (PT-AL) determina que 0,5% da edição de livros e revistas de grande circulação - compreendendo os gêneros literário, didático e acadêmico - deverão ser obrigatoriamente em braile. A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem como relator o senador Sebastião Rocha (PDT-AP).
Na justificação da matéria a senadora Heloísa Helenas ressalta o direito e a necessidade de integração social dos portadores de deficiência visual - quase 146 mil pessoas, de acordo com o censo de 1991 -, para o que -o acesso à leitura, ao estudo e à informação são veículos indispensáveis-.
Heloísa Helena lembra que apenas em 1999 o Ministério da Educação instituiu a Comissão Brasileira do Braille e definiu os requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos e de credenciamento de instituições. Isto, afirma a senadora, irá favorecer a prática de sua proposta.
A Constituição de 1988, destaca a senadora, prevê uma dedicação especializada por parte do Estado para com os portadores de deficiência, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação também prevê um atendimento adequado a esse grupo populacional.
24/09/2002
Agência Senado
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