Projeto parcela devolução de férias
Já se encontra para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Valmir Amaral (PMDB-DF) que permite o parcelamento da devolução da remuneração de férias, paga antecipadamente aos servidores públicos civis federais. De acordo com o projeto, a devolução será feita em dez parcelas mensais e consecutivas, não incidindo sobre os valores devolvidos qualquer acréscimo.
Valmir Amaral informou que tal procedimento é comum em diversas empresas estatais. Além disso, observou, o parcelamento não vai onerar os cofres públicos. "Trata-se apenas de uma programação de receita", observou o senador. Atualmente, o servidor é obrigado a devolver a antecipação das férias em apenas uma parcela.
15/03/2002
Agência Senado
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