PROJETO DE JEFFERSON PÉRES PROTEGE EMPREGADOS QUARENTÕES
No propósito de ampliar o mercado de trabalho das pessoas mais velhas, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) apresentou projeto de lei instituindo incentivo fiscal para os empregadores que possuam pelo menos 30% dos seus empregados com idade superior a 40 anos. O projeto estabelece que esse percentual será calculado exclusivamente sobre os salários inferiores a R$ 3 mil. A iniciativa prevê que os empregadores com esse percentual de empregados poderão deduzir do lucro tributável, para fins de cálculo de imposto de renda, até 25% do montante dos salários e encargos sociais. Isso, desde que observado o limite de 15% do lucro antes de computada a referida dedução. Se aprovada, essa lei produzirá efeitos tributários a partir do ano-base subsequente.Em sua justificativa, Jefferson afirma que a estrutura etária da população brasileira mudou sensivelmente nas duas últimas décadas, graças ao declínio da natalidade e ao aumento da longevidade, que fizeram cair o peso dos jovens e elevaram o dos idosos no universo populacional. Ele citou gerontologistas para sustentar que de pouco vale uma vida mais longa, se isto não significa viver bem, se o mercado de trabalho fechar-se para homens e mulheres só porque dobraram a barreira dos 40 anos.No entender do senador, nada indica que haverá reversão espontânea na política das empresas de excluir de seus quadros as pessoas mais velhas. "Como nos próximos 30 anos continuará o alargamento da pirâmide etária no meio e no topo, o problema da marginalização dos idosos vai adquirir contornos dramáticos, se medidas não forem tomadas com o objetivo de estimular as empresas a mudar a política de pessoal", alegou o senador.
31/03/1999
Agência Senado
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