Jefferson Péres defende retirada de projeto que flexibiliza a CLT
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) afirmou que o governo deve retirar o projeto de lei que permite que acordos trabalhistas se sobreponham às normas legais. A chamada "flexibilização da CLT" (Consolidação das Leis do Trabalho), na opinião do parlamentar, deve ser mais discutida.
Para o senador, o tema - para o qual, já avisou, tem várias restrições - é altamente polêmico, deveria ser mais discutido e, por isso, sua tramitação deveria ser adiada.
- A negociação desse tema com o Congresso Nacional deveria ser feita pelo próximo presidente - afirmou Jefferson, que preside a CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Em entrevista à Agência Senado, o parlamentar pelo Amazonas lamentou que a lista de prioridades apresentada pelo governo não inclua propostas cuja discussão já está adiantada no Senado, como a reforma do Judiciário, para ele "muito mais importante para o país". Se fosse aprovada no primeiro semestre, Jefferson disse que essa reforma já poderia ser reavaliada pelos deputados no próximo ano.
O senador também considerou "um mistério" por que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite legislações separadas para cada setor do sistema financeiro - de autoria do pré-candidato a presidente do PSDB, o ministro da Saúde e senador licenciado José Serra, e relatado no Senado por ele - ainda não foi votada até hoje pela Câmara, três anos depois de ter sido aprovada pelos senadores (ver matéria).
O presidente da CRE disse que o governo "está fazendo marketing ". Para ele, a lista de prioridades do Executivo não passa de "uma declaração de intenções", já que as votações não deverão avançar no segundo semestre, quando todas as atenções estarão voltadas para as eleições.
06/02/2002
Agência Senado
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