Projeto de lei proíbe exportação de madeira bruta
Assim que tiverem início os trabalhos legislativos, no próximo mês de agosto, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará projeto de lei de autoria do senador Romero Jucá (PSDB-RR) proibindo a exportação de madeira em tora, prancha ou não acabada, extraída da Amazônia Legal. O relator será o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) que apresentará substitutivo ao projeto.
Segundo a proposta, a proibição se dará em etapas, passando a total apenas no quinto após a lei entrar em vigor. Na justificação de seu projeto, Jucá argumenta que os níveis de desmatamento das florestas brasileiras já atingiram níveis insustentáveis, em função da ação nefasta das madeireiras, principalmente internacionais. "Elas se aproveitaram da vulnerabilidade do Poder Público para combatê-las, promovendo a devastação das florestas sem dó nem piedade, de modo crescente e galopante".
Como não se resolve uma situação criando proibições sem prever punição, o projeto estabelece que, aos infratores (pessoas físicas ou jurídicas), será aplicada a maior multa prevista na legislação, sem prejuízo da apreensão da madeira e da ação penal a que responderão os responsáveis pela exportação ilegal, explica.
Para o senador por Roraima, a exportação indiscriminada de madeira prejudica o meio ambiente e dilapida as riquezas vegetais do Brasil, além de despertar críticas de outros países aumentando, ainda mais, a cobiça pela Amazônia e por sua conseqüente internacionalização.
Romero Jucá ressalta que seu projeto não cria mudanças bruscas na atividade empresarial, uma vez que concede prazo de cinco anos para que os exportadores de madeira possam se adaptar à nova legislação.
24/07/2002
Agência Senado
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