Projeto que proíbe exportação de madeira terá novos debates na CAE
Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiram, nesta terça-feira (25), que devem aprofundar as discussões sobre a proibição do Brasil exportar madeira em tora, em prancha ou não acabada, extraída da Amazônia Legal, proposta no projeto de autoria do senador Romero Jucá (PSDB-RR).
Para tanto, o presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), concedeu um pedido coletivo de vista ao substitutivo apresentado pelo senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM). Por sugestão do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a CAE deve ouvir a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre a proposta. A senadora Patrícia Gomes (PPS-CE) sugeriu que todos os governadores da Amazônia Legal também sejam ouvidos pela comissão.
O substitutivo do senador Mestrinho especifica os casos em que a exportação de madeiras nativas estaria proibida, liberando as provenientes de reflorestamento e aquelas cujas características técnicas impossibilitem beneficiamento por desdobramento longitudinal.
Jucá disse, durante os debates iniciais na CAE, que se preocupa com o que propôs o relator, porque é muito difícil, depois de cortada, distinguir e garantir a madeira que vem de floresta nativa da que é originária de área reflorestada. Explicou que o objetivo do seu projeto, que estabelece uma redução gradual das exportações de madeira num período de cinco anos, é formular um novo modelo para a exploração madeireira na Amazônia Legal que assegure a agregação de valor na região e, com isso, a geração de empregos e renda.
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), que encabeçou o pedido de vista à matéria, disse que a CAE precisa ouvir as diretrizes do Ministério do Meio Ambiente. Em seu estado, o Pará, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teve centenas de guias roubadas, permitindo o aumento do contrabando. Citou também a legislação de estímulo à exportação (lei Kandir) que isentou as vendas de madeira em tora e em prancha para o exterior.
O relator Gilberto Mestrinho esclareceu que a exportação de madeira em tora já está proibida no Brasil desde 1996, por intermédio de portarias do Ibama. Observou, no entanto, que as restrições impostas às vendas internacionais de madeira extraída da Amazônia têm sido questionadas judicialmente, o que mostra a necessidade de que essas proibições sejam disciplinadas em lei.
25/02/2003
Agência Senado
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