PROJETO DE JÚLIO CAMPOS MANDA CMN FIXAR JUROS RURAIS
O senador Júlio Campos (PFL/MT) apresentou projeto onde estabelece que as taxas de juros e os demais encargos financeiros dos empréstimos agrícolas serão determinados única e exclusivamente pelo Conselho Monetário Nacional, levando em conta a situação econômica e financeira dos produtores rurais.
Para o senador, o procedimento dos bancos, no que diz respeito à cobrança de taxas e de encargos financeiros, continua prejudicial ao setor agrícola. Por isso, ele considera que o Conselho Monetário Nacional deve assumir integralmente a determinação dos juros e dos encargos a serem pagos pelos agricultores.
Assinala Júlio Campos que um exemplo da abstenção do CMN na questão das taxas de juros é situação dos empréstimos externos destinados à agricultura, pois a resolução que trata do assunto não determina as taxas de juros a serem adotadas pelos bancos. O senador ponderou ainda que as denúncias sobre a existência vícios jurídicos e de natureza econômica nos contratos de securitização das dívidas de produtores rurais poderão comprometer a política agrícola brasileira.
22/08/1997
Agência Senado
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