PROJETO DE JÚLIO CAMPOS SOBRE O PANTANAL É ENVIADO À CÂMARA
O Senado enviou hoje (dia 8) à Câmara dos Deputados projeto de lei do senador Júlio Campos (PFL-MT) instituindo o Plano de Gerenciamento do Pantanal Mato-Grossense, que tem o objetivo de disciplinar e racionalizar o uso de recursos naturais da região, com vistas à melhoria da qualidade de vida da população local e à proteção dos ecossistemas. A proposição recebeu aprovação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, decorrido o prazo regimental, não foi apresentado recurso para exame da matéria pelo plenário.
Pelo projeto, o plano deverá definir o zoneamento ecológico-econômico do Pantanal, desenvolver ações integradas entre os órgãos federais, estaduais e municipais que atuam na região, implantar programas de controle do manejo dos recursos naturais e implantar mecanismos de participação às comunidades durante a elaboração dos programas efetuados na região.
A proposição de Júlio Campos prevê a criação de uma comissão compostas por representantes do Poder Executivo, dos governos estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, das prefeituras dos municípios do Pantanal, da comunidade cientifica, de organizações não-governamentais e de empresas privadas para elaborar e garantir a implementação do plano de gerenciamento.
- No projeto, está contemplada a concepção mais moderna de proteção ambiental, segundo a qual a procura da manutenção do equilíbrio ecológico é indissociável do desenvolvimento social e econômico. Mais do que ser um constrangimento ao processo material, o componente ambiental lhe dá consistência, perspectiva de longo prazo e concretiza-o como direito democrático de toda a sociedade - afirmou Júlio Campos.
08/08/1997
Agência Senado
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