Taxas em universidades financiam moradia e alimentação para alunos de baixa renda
O pagamento de taxas consideradas "simbólicas", realizado pelos estudantes das universidades públicas com maior poder aquisitivo, foi defendido pela maioria dos parlamentares que participaram da audiência pública para debater o Projeto de Lei da Câmara 40/05. Eles são contrários ao PLC, que exime os estudantes do ensino público de qualquer pagamento. Com a mesma posição, os convidados para a audiência pública alertaram que os recursos provenientes dessas contribuições garantem a permanência de alunos carentes nas universidades, com a construção de moradias e o subsídio à alimentação, e que não podem acabar repentinamente.
- Para retirar essas taxas, teríamos que cobrar dos que hoje recebem os benefícios. Cobrar dos que estão lá seria uma coisa dramática - alertou Ronaldo Tadeu Pena, representante da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.
O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou a necessidade dos que "foram aquinhoados pela vida" contribuírem para o incremento da educação brasileira e defendeuo pagamento de taxas pelos estudantes com renda familiar elevada e, mais uma vez, o estabelecimento de cotas raciais nas universidades. Paim discordou de posição manifestadaanteriormente pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), relator do projeto, de que o estudo deve ser gratuito para qualquer estudante, rico ou pobre, conforme prevê a Constituição.
No debate, Mesquita Júnior lembrou antiga proposta, que ficou conhecida como projeto de taxação das grandes fortunas, "que nunca vingou", prevendo o pagamento de impostos maiores pelos mais afortunados - dinheiro que, como lembrou o relator, poderia ser investido, por exemplo, nas universidades públicas.
- Cabe ao Poder Público, ao Estado, eleger prioridades e, no nosso país, o ensino não é prioridade. A universidade poderia, em vez de cobrar taxas, vender serviços ou projetos, e não se vê isso acontecer - opinou Mesquita Júnior.
Já o senador Flávio Arns (PT-PR) defendeu uma distribuição igualitária dos recursos provenientes da União para as universidades brasileiras. Ele citou um levantamento feito por sua assessoria que indica que os repasses são discrepantes entre os estados: enquanto o Paraná recebe R$ 500 milhões por ano, o Rio Grande do Sul recebe R$ 1,5 bilhão.
Outro debatedor, o coordenador regional (NE) do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), Kleber Salgado Madeira, destacou que os critérios para a cobrança e a isenção das taxas, além da escolha dos alunos beneficiados por esses recursos, são determinadas por conselhos e representações de funcionários e estudantes e "são justos". Os estudantes passam por entrevistas com assistentes sociais e precisam comprovar a renda familiar.
- Mas o problema de fundo é que falta orçamento para a universidade - resumiu.
Paulo Speller, vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), fez questão de destacar que hoje, apesar de ainda serem poucos, os repasses da União para investimento nas universidades são maiores do que na gestão do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
19/04/2006
Agência Senado
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