Flávio Arns destaca medidas para assegurar moradia à população de baixa renda
O senador Flávio Arns (PT-PR) alinhou uma série de medidas para facilitar o acesso à habitação, registrando que elas contam com o apoio do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) do estado do Paraná. As sugestões podem reduzir o déficit de mais de 6 milhões de moradias no Brasil, 83% delas correspondentes à demanda de famílias com renda de até três salários mínimos.
Antes de tudo, enfatizou o senador, é preciso manter a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a habitação e saneamento básico, pois estes recursos têm um custo barato e viabilizam o financiamento a baixo custo de moradias de interesse social. Também é necessário, acrescentou, ampliar os valores destinados no Orçamento Geral da União ao crédito habitacional para faixas de renda mais baixa, cuja demanda por habitação só é atendida por meio de subsídios.
Outra medida defendida pelo senador foi a diminuição da carga tributária sobre as moradias populares. Segundo dados do Sinduscon-PR citados por Flávio Arns, 46% do preço de uma moradia desse tipo são referentes a impostos. Os encargos sociais sobre a mão-de-obra também devem ser reduzidos, disse o senador.
Arns informou ainda que apresentou recentemente projeto de lei que cria o Sistema de Aquisição da Habitação Social para possibilitar maior acesso da população de baixa renda à habitação. O objetivo seria alcançado por meio do Fundo para a Aquisição da Habitação Social, a ser gerido pela União, com recursos provenientes de diversas fontes.
- Promovendo o acesso facilitado da população a estes incentivos, o Brasil poderá não só corrigir esse déficit, como se orgulhar em ver seus cidadãos realizados, felizes e com um lar - afirmou.
19/12/2003
Agência Senado
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